Política de privacidade

A presente Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer como a OREA EMPREENDIMENTOS LTDA, a seguir denominada tão somente OREA, trata os dados pessoais de terceiros coletados em seu site (www.orea.com.br), tendo em vista o comprometimento da empresa de estar em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados (Lei Federal nº 13.709/2018), garantindo a segurança e a privacidade das informações dos usuários.

1 – GLOSSÁRIO

  1. Usuário: Pessoa quem se dirige a presente política, isto é, aqueles que fazem uso e/ou interage no site da OREA;
  2. Dado pessoal: informações de pessoal natural identificada ou identificável;
  3. Titular: pessoa natural que é titular dos dados pessoais objeto de tratamento;
  4. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem cabe as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  5. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  6. Encarregado (DPO – Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  7. Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
  8. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  9. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
  10. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
  11. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
  12. Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
  13. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
  14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;
  15. Cookies: arquivos criados por sites visitados e armazenados no computador do usuário através do navegador. Geralmente são utilizados para identificar os visitantes, adequar a página com base no perfil de navegabilidade, rastrear os padrões de uso para aprimoramento e controle, facilitando, anda, o transporte de dados entre as páginas do mesmo site.

2 – DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

A OREA disponibiliza acesso aos dados pessoais de terceiros, direito previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/08, o que poderá ser solicitado ao Encarregado (DPO – Data Protection Officer) no canal de comunicação abaixo indicado, para proporcionar ao titular acesso seguro e idôneo.

Resguardando apenas os sigilos protegidos por lei, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado requisitando:

  1. Confirmação da existência do processamento;
  2. Acesso aos dados;
  3. Correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados ou dados desnecessários ou excessivos processados em descumprimento da lei;
  5. Portabilidade de dados;
  6. Exclusão de dados pessoais processados com o consentimento do sujeito de dados;
  7. Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais foram compartilhados dados pessoais;
  8. Informações sobre a possibilidade de negar consentimento e as consequências de tal negação;
  9. Revogação do consentimento;
  10. Opor-se ao processamento com base em situações de renúncia de consentimento, se houver descumprimento da lei.

3 – DOS DADOS QUE SERÃO COLETADOS

A OREA poderá coletar as informações fornecidas diretamente pelo Titular dos Dados, monitorando toda a movimentação de usuários no Portal, para aprimorar a navegabilidade e o consequente desenvolvimento de soluções tecnológicas no cotidiano de suas atividades, com foco na simplificação de processo e na melhoria do atendimento.

Além disso, o site da OREA poderá acessar dados de geolocalização, para fornecer ao Usuário a funcionalidade de identificação de endereços dos escritórios.

Essas tecnologias poderão ser desativadas a qualquer tempo pelo Usuário, seja pela alteração das configurações de seu navegador ou dispositivo, ou mesmo pela opção de gerenciamento de Cookies disponibilizada no site do Orea. No entanto, vale destacar que algumas funcionalidades poderão não funcionar adequadamente em razão
dessas configurações.

4 – OBJETIVO DA COLETA DE DADOS

Os dados coletados pela OREA poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

  1. Ativar funcionalidades essenciais, como software e antivírus;
  2. Dispor o conteúdo do site de forma adequada ao tamanho da sua tela, velocidade de conexão e tipo de navegador;
  3. Comunicar-se com os usuários, a fim de lhes dar informações sobre a empresa;
  4. Conceder acesso à área restrita do site e/ou suas funcionalidades exclusivas;
  5. Cumprimento de ordem legal ou judicial;
  6. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
  7. Elaboração de estatísticas gerais;
  8. Garantir a segurança do Usuário.

Nesse sentido, ao aceitar a presente Política de Privacidade da Orea, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que o OREA utilize as informações coletadas para a adequada prestação dos serviços, de acordo com as finalidades acima elencadas.

5 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Todas as informações coletadas sobre o Titular dos Dados serão consideradas pelo OREA como confidenciais e só poderão ser compartilhadas dentro do escopo definido no item acima (item 04) ou mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

6 – ARMAZENAMENTO DE DADOS

Todos os dados efetivamente coletados pela OREA serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, contratados para esta finalidade, no Brasil ou no exterior. Dessa forma, com o objetivo garantir a segurança de seus dados, a OREA emprega todos os esforços razoáveis para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados.

Os dados obtidos serão armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados,
a não ser que exista qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma Base Legal.

7 – CONTATO DO CONTROLADOR

OREA EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Antônio de Góes, 275, Sala 1403, Pina, Recife/PE, CEP nº 51110-000.

(81) 3049.6555 E-mail: andrea@orea.com.br

8 – CONTATO DO ENCARREGADO – DPO (DATA PROTECTION OFFICER)

ENDEREÇO: Avenida Antônio de Góes, 275, Sala 1403, Pina, Recife/PE, CEP nº 51110-000
TELEFONE: 81 3049-6555
EMAIL: andrea@orea.com.br

9 – LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTES

A presente Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro do Recife, Estado de Pernambuco, Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

OREA EMPREENDIMENTOS LTDA – Elaborado em 08/2022